Da Redação JM Notícia

Um projeto de lei de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante pretende permitir que os conselheiros tutelares sejam reeleitos, mantendo assim aqueles que tiveram as melhores atuações.

O projeto de Lei n° 7879/2017 visa alterar a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) que permite a recondução dos membros dos Conselhos Tutelares por apenas uma vez.

Ao justificar seu projeto, Sóstenes afirma que essa política tem prejudicado a boa gestão e a condução dos Conselhos, pois a troca deles é periódica e os trabalhos dos mais experientes acaba sendo interrompido.

“Apresentei este projeto na Câmara, porque entendo que seria mais vantajoso permitir que a população exerça plenamente seu poder de escolha a cada eleição, reconduzindo os representantes com as melhores atuações e substituindo aqueles que efetivamente mereçam ser substituídos”, declarou Sóstenes.