Da Redação JM Notícia

STF aceitou a denúncia e tornou o senador Aécio Neves réu pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça

Nesta terça-feira (17) a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), tornando-o réu pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça.

Os cinco ministros que compõem o colegiado acolheraram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR): Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Aécio é acusado de receber R$ 2 milhões da JBS, como acusou o empresário Joesley Batista. Em sua defesa, o senador diz que recebeu o valor como empréstimo, destinado ao custeio de sua defesa na Operação Lava Jato.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o senador tucano, fez uma sustentação oral ao STF alegando que que para se configurar crime de corrupção, o delito deve ser vinculado a um ato de ofício descrito na acusação. Para Toron, a PGR não detalhou que contrapartida Aécio Neves prestaria à JBS em troca do dinheiro.

Sobre a denúncia de obstrução de Justiça, o advogado alegou que não há organização criminosa envolvida, e destacou a trajetória política de Aécio Neves.A defesa ainda pediu que o caso fosse julgado no plenário do Supremo, mas o pedido foi negado pela Primeira Turma.

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Na decisão de hoje, o STF não apenas aceitou a denúncia da PGR contra o senador, mas também tornou réu Andrea Neves, irmã do senador, Frederico Pacheco de Medeiros, primo dele, e Mendherson de Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG).

Entenda

O senador Aécio Neves foi denunciado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por conta das delações premiadas de executivos do Grupo J&F, que controla a JBS, e da Operação Patmos, deflagrada em maio de 2017.

Joesley Batista afirmou que Aécio teria pedido R$ 2 milhões durante um encontro secreto em um hotel em São Paulo. O dinheiro seria destinado, supostamente, para pagar o custeio de sua defesa na Operação Lava Jato.

Os valores foram entregues em dinheiro vivo a Frederico Pacheco de Medeiros em quatro parcelas de R$ 500 mil, pagos nos dias 5, 12, 19 de abril e 3 de maio do ano passado. Parte dos valores foi repassada a Mendherson Souza Lima, que levou o dinheiro a Belo Horizonte.

A PGR acusou o tucano de obstrução de Justiça por ele ter tentado embaraçar” e “constranger” as investigações da Operação Lava Jato ao atuar no Congresso em favor dos projetos de anistia ao caixa dois e de abuso de autoridade e no direcionamento de delegados para assumir inquéritos específicos “com a finalidade de beneficiá-lo”.

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Em um dos momentos gravados por Joesley, Aécio diz que há um combinado entre parlamentares do PSDB, PT e MDB para assinar contra os projetos de leis sobre corrupção e falsidade ideológica. embaraçar” e “constranger” as investigações da Operação Lava Jato ao atuar no Congresso em favor dos projetos de anistia ao caixa dois e de abuso de autoridade e no direcionamento de delegados para assumir inquéritos específicos “com a finalidade de beneficiá-lo”.