Da Redação JM Notícia

Os aplicativos de carona da forma como conhecemos hoje pode deixar de existir no Brasil, caso o Senado vote nesta terça-feira (31) favoravelmente ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2017, que sugere uma série de alterações nos serviços de Uber, Cabify, 99 Pop e outros semelhantes.

O projeto de lei pode extinguir esses aplicativos, por conta das normas que atingirão não apenas as empresas, mais os motoristas e os usuários desses serviços.

Entre as regulamentações propostas no PLC temos: Exige que os veículos tenham placas vermelhas iguais às dos táxis; autoriza os municípios a proibirem os apps quando quiserem; faz com que os motoristas parceiros precisem de uma autorização específica, que pode ou não ser concedida; todos os motoristas precisam ter veículos próprios – não se pode dividir com seus familiares ou alugar carros; e proíbe os veículos de circularem em cidades vizinhas, como em regiões metropolitanas.

O Uber é o principal serviço de carona do país e também no mundo, no Brasil há 500 mil motoristas que fazem deste sistema sua fonte de renda, atendendo cerca de 17 milhões de pessoas.

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A empresa Uber, através de um e-mail divulgado aos usuários do aplicativo, explica que não é contrário à regulamentação do serviço, mas é contra as proibições impostas. Há cerca de duas semanas, representantes da empresa estiveram no Senado para entregar 815 mil assinaturas coletadas durante uma semana contra a proposta.

O texto alternativo do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), é considerado pela empresa como melhor que o relatório da Câmara, mas senadores alegam que aprovar o texto com mudanças, e, consequentemente, remetê-lo novamente à Câmara, pode adiar muito uma solução para a disputa.

Se for aprovada no Senado, o texto segue para sanção presidencial. Caso haja alguma alteração, o projeto é remetido para a Câmara dos Deputados, onde será avaliado, discutido e então passará pela votação do Plenário.