Da Redação JM Notícia

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara dos Deputados jamais irá aprovar o projeto de lei que visa proibir todos os tipos de aborto, inclusive casos de estupro que já é garantido pela lei. 

“Proibir aborto no caso de estupro não vai passar na Câmara”, escreveu Maia em seu Facebook após notar a polêmica que o parecer da comissão especial causou ao estender o prazo de licença maternidade para mães de bebês prematuros. 

Em entrevista a jornalistas, Maia declarou que irá analisar juridicamente a redação do projeto assinada pelo relator deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) que acrescentou ao texto que a vida começa na concepção.  

“Nós vamos ouvir alguns juristas para que, se chegar no plenário, ele [o projeto] chegue com tudo esclarecido e que em hipótese nenhuma essa questão não tenha nenhum tipo de vedação”, garantiu o presidente da Casa. 

No Brasil o aborto não é crime para casos onde a gravidez seja resultado de um estupro, caso haja risco para a vida da mulher ou no caso de fetos anéncefalos.  

Porém, ao determinar que a vida começa da concepção, pode dar abertura jurídica para impedir a prática de aborto nos casos onde a justiça brasileira já autoriza a interrupção da gravidez.  

A comissão especial foi criada em resposta ao parecer do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime. 

Maia, ao tomar ciência da decisão do STF, resolveu criar a comissão alegando que “toda vez que nós entendêssemos que o Supremo legisla no lugar da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional, deveríamos responder ou ratificando ou retificando a decisão do Supremo”. 

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