Da Redação JM Notícia

Tribunal de Justiça cassa mandado de prisão contra presidente da ATS

O Tribunal de Justiça do Tocantins derrubou nesta quarta-feira (15) o mandado de prisão contra o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Eder Martins Fernandes, por descumprir decisões que exigiam providências no abastecimento de água na cidade do Pium, a 122 km de Palmas.

A decisão é do juiz  Jorge Amancio de Oliveira, que alegou que Fernandes ignorou por duas vezes as determinações judiciais. No entanto, a desembargadora Maysa Vendramini Rosal, cassou nesta quarta-feira (15), o pedido de prisão expedido pelo juiz Jorge Amancio de Oliveira. De acordo com a desembargadora,  o juiz não tinha competência atuar na criminal.

“[…] uma vez que fora decretada a prisão em flagrante do paciente por autoridade eminentemente incompetente, haja vista que o magistrado singular encontrava-se investido de jurisdição cível […]”, diz em trecho da decisão.

PIUM

O município de Pium, enfrenta problemas no abastecimento desde 2013. Em 2016, a Justiça já havia determinado que a ATS tomasse providências para investimentos na região a fim de regularizar a situação de falta de água, o que não foi cumprido.

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ATS

Segundo a ATS, o abastecimento no município de Pium é realizado por meio de captação subterrânea e superficial. “Uma represa abastece o município e outra foi locada em um novo local para aumentar a captação de água, visto que, com a estiagem, o nível de água apresentado não supria a demanda.”