Da Redação JM Notícia

O PSOL entrou com uma ação na Justiça visando liberar o aborto de gestações até a 12ª semana (Foto:Pixabay)

Uma mulher de 30 anos, grávida de seu terceiro filho, entrou com uma ação na Justiça pedindo o direito de abortar, declarando não ter condições financeiras para cuidar das crianças. 

Sem parceiro para ajudar nas despesas, Rebeca Mendes Silva Leite declara ter um salário de R$ 1.250,00 vindo de um contrato temporário de trabalho. A mulher também alega pagar R$ 600 de aluguel e ter uma bolsa de estudos no curso de Direito. 

Fora isso, ela recebe de R$ 700 a R$ 1.000 de pensão do pai das crianças, sendo que o terceiro bebê foi gerado após a separação do casal, enquanto Rebeca fazia a troca do método contraceptivo.  

Quem entrou com a ação foi o PSOL, que pretendia dar não apenas à Rebeca, mas à todas as mulheres, o direito de interromper a gravidez. Porém, ao chegar no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação foi negada. 

A ministra Rosa Weber, relatora da ação, negou tanto a ação de Rebeca, quanto o pedido do partido de extender à todas as mulheres o direito de abortar. Na ação, o PSOL dizia que obrigar a mulher a ter um filho “equivale a tortura, por impor sofrimento e risco à saúde física, mental e social”. 

Os trechos da decisão de Rosa Weber não foram divulgados. 

 

STF não pode legislar 

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A tentativa do PSOL de apelar à Justiça para a liberar do aborto chamou atenção do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados declara que o pedido de liberar o aborto até a 12ª semana deve ser tratado no Congresso, onde as leis devem ser criadas. O mesmo diz o Senado Federal.