Da Redação JM Notícia

O Cadastro Ambiental Rural funciona como se fosse uma identidade ambiental do imóvel rural

Entre os dias 29 de janeiro e 2 de fevereiro a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) estará realizando o registro eletrônico ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), em sete municípios do interior do Tocantins.

As cidades são Filadélfia, Palmeirante, Goiatins, Itapiratins, Tupiratins, Recursolândia e Formoso do Araguaia. Os proprietários rurais e posseiros que possuem até quatro módulos (320 hectares) serão registrados no CAR.

Para que a inscrição seja efetivada, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: Registro Geral (RG), CPF ou Carteira Nacional de Habilitação; comprovação de propriedade ou de posse; memorial descritivo e mapa da propriedade; além das coordenadas geográficas da propriedade.

Somente em Formoso do Araguaia, os interessados devem procurar a base do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o horário em todas as cidades é das 8 às 18 horas. Vale ressaltar que além da base fixa, técnicos itinerantes vão percorrer a zona rural dos municípios.

Moradores das demais cidades citadas devem procurar atendimento nas sedes das prefeituras para realizar o cadastro.

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Sobre o CAR

O Cadastro Ambiental Rural funciona como se fosse uma identidade ambiental do imóvel rural, com informações sobre a vegetação nativa conservada dentro do imóvel, as áreas usadas para a produção e aquelas que precisam ser recuperadas. Ele serve para apontar a mata nativa que os proprietários ou posseiros já conservam em suas áreas, e para ajudá-los a regularizarem áreas em caso de desmatamentos.

O CAR foi criado pelo Código Florestal (Lei n°12.651/2012) e é necessário para que o Poder Público, por meio dos governos federal, estadual e municipal, identifique o estado de conservação das matas dessas áreas e ajude a cuidar delas em parceria com proprietários e posseiros, combatendo o desmatamento.

No Tocantins, com o objetivo de garantir a adesão dos proprietários rurais dos 139 municípios, a Semarh realizou licitação para a contratação do Consórcio Capim Dourado. Os investimentos são na ordem de R$ 6 milhões, valor oriundo do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).