Da Redação JM Notícia

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Tocantins (CRECI-TO) enviou uma nota pública para esclarecer que o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Palmas não tem nenhuma relação com o estudos realizados na cidade para atualizar a Planta Genérica de Valores.

Assim como outros órgãos, o CRECI esteve presente nas reuniões realizadas sobre o assunto e procurou corrigir os vícios que foram encontrados na Planta Genérica de Valores vigente – criada e aprovada em dezembro de 2013 – e que estava desatualizada.

Foram quatro meses de estudo e o órgão se queixa da falta de interesse de outras instituições que não participaram das reuniões para discutirem o assunto. Mas no final, a revisão dos valores apontou a redução de 15% (residencial) a 20% (comercial).

“De uma amostra de 94 quadras residenciais estudadas, 41,5% teve redução no valor venal. Em 40,4% destas quadras o valor venal foi mantido e em apenas 18,1% houve aumento. Ou seja, mesmo com uma redução significativa no valor venal dos imóveis, a base de cálculo do IPTU 2018 sofreu um aumento médio de 37,9%, por causa da aplicação do novo índice redutor, aprovado na Câmara Municipal”, diz a nota do CRECI-TO.

O órgão deixa claro que “o aumento do IPTU nada tem a ver com os estudos realizados para atualização da Planta Genérica de Valores, uma vez que o Imposto está baseado na mudança nos índices redutores de IPTU”.

De acordo com a Prefeitura, Palmas está dividida em cinco regiões e a mudança dos redutores foi a seguinte: Região 1 – de 55% em 2013, para 75% em 2017; Região 2 – de 50% para 65%; Região 3 – de 45% para 55%; Região 4 – de 40% para 45%; Região 5 – foi a única que se manteve em 35%; Glebas – de 55% para 100%.

VEJA TAMBÉM
Delegado diz que investigação sobre a morte de idosos em chácara está avançada

“Além de não interferir nos valores cobrados no IPTU, a Comissão que estudou a Planta Genérica de Valores ainda recomentou à Prefeitura de Palmas que fossem mantidos os redutores vigentes para cada zoneamento, evitando o aumento da carga tributária”, completa a nota.

Leia na íntegra:

Vereador elogia CRECI por afirmar que prefeitura apenas alterou redutores de desconto do IPTU

O vereador de Palmas Tiago Andrino (PSB) elogiou nesta quinta-feira, dia 15, a nota oficial emitida pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), segundo a qual, a entidade confirma que a Prefeitura de Palmas alterou os chamados redutores de desconto do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) 2018.

Na nota, o CRECI informou que, “apesar do curto prazo, apenas quatro meses para um estudo tão complexo, o trabalho de revisão dos valores da planta manteve a coerência, tendo em vista que os parâmetros utilizados foram baseados no preço de mercado com redução de 15% (residencial) a 20% (comercial)”. “De uma amostra de 94 quadras residenciais estudadas, 41,5% teve redução no valor venal. Em 40,4% destas quadras o valor venal foi mantido e em apenas 18,1% houve aumento”, destacou o CRECI.

Para Andrino, o CRECI foi justo ao confirmar a alteração. E apoiou o argumento do conselho, que destacou a necessidade de uma comissão permanente para corrigir eventuais distorções. “É louvável e digna dos mais sinceros elogios a atitude do CRECI, que destacou na nota que esteve em todas as reuniões com as entidades que formaram a comissão instituída pela Prefeitura como uma maneira de democratizar e dar transparência ao tema, que é muito relevante para a população e tratada com seriedade pela gestão municipal”, afirmou Andrino, sobre a discussão em relação à Planta Genérica de Valores, principal base tributária para definição dos valores do IPTU da capital.

VEJA TAMBÉM
Mais de 20 mil pessoas estão na lista de espera por casas populares em Palmas

Na nota, o CRECI informa que “esteve representado em todas as 29 reuniões realizadas com os órgãos que estudaram a Planta Genérica de Valores, a exemplo da Secretaria de Finanças, da Procuradoria Geral do Município de Palmas, do SINDUSCON (Sindicato das Indústrias de Construção), do IPUP (Instituto de Planejamento Urbano de Palmas), e da Defensoria Pública do Estado”. “A priori, mais órgãos participaram das primeiras reuniões, porém, ao longo do processo de estudo houve desistência de muitos deles o que prejudicou a pluralidade das discussões”, informou o Conselho.

Para Andrino, ao abordar o tema de forma técnica, e não política, o CRECI colabora com o debate. Ele reforçou que a gestão segue aberta ao diálogo com as demais entidades e à disposição da população com 17 postos de atendimento espalhados pela cidade. “O Resolve Palmas está com um setor apenas para atender sobre o IPTU. O cidadão e a cidadã que tiverem alguma dúvida ou considerar que há alguma contradição em valores, deve procurar o atendimento. A gestão atual não cobra e não cobrará um centavo sequer que não for o devido, o valor real, conforme o valor venal dos imóveis”, finalizou.