Da Redação JM Notícia

Grávida no presídio feminino no Rio em 2013 (Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo / 21-11-13)

Grávidas e mães de crianças de até 12 anos que estejam em prisão provisória receberão o direito de deixar a cadeia e ficar em prisão domiciliar, é o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (20).

O pedido de habeas corpus coletivo foi aceito pela Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Foram quatro votos a um.

O argumento utilizado no pedido dizia que “confinar mulheres grávidas em estabelecimentos prisionais precários, subtraindo-lhes o acesso a programas de saúde pré-natais, assistência regular no parto e pós-parto, e ainda privando as crianças de condições adequadas a seu desenvolvimento, constitui tratamento desumano, cruel e degradante”.

O autor do pedido é o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), grupo que estima – ainda que não haja dados oficiais sobre o assunto – que um terço da população carcerária feminina (hoje composta de mais de 42 mil mulheres) se enquadre na categoria de gestantes ou mães de crianças pequenas.

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Sendo assim, cerca de 14 mil detentas sejam autorizadas a ficar em prisão domiciliar. A decisão gerou grande debate na sociedade brasileira, muitos acreditam que essas mulheres passarão a ser utilizadas pelo grupos criminosos assim como os menores de 18 anos, uma vez que não poderão ficar presos.