Da Redação JM Notícia

Foto externa do Congresso Nacional tirada em 22.11.03 (Foto: Reynaldo Stavale)

Nesta semana o Congresso Nacional aprovou uma proposta que libera R$ 2 bilhões através da PLN 1/18, valores que serão divididos da seguinte forma: R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social.

O recurso, vindo do auxílio financeiro previsto pela Medida Provisória 815/17, tem como objetivo assegurar a continuidade dos serviços públicos básicos nos municípios, como os de saúde e educação, e de projetos de investimento feitos em parceria com a União.

O valor é do cancelamento de diversas programações, como emendas parlamentares não obrigatórias e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre as principais programações que tiveram recursos cancelados destacam-se: fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS (R$ 309 milhões), Comando da Aeronáutica (R$ 34,2 milhões), Comando do Exército (R$ 106,4 milhões), Comando da Marinha (R$ 104 milhões), aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional (R$ 210,2 milhões), serviços de proteção social básica (R$ 184 milhões), apoio à modernização das instituições de segurança pública (R$ 145,55 milhões) e programa Educação de Qualidade para Todos (R$ 226 milhões).

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A distribuição dos R$ 2 bilhões para as prefeituras seguirá os critérios já utilizados nas transferências via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).