Da Redação JM Notícia

O deputado Eduardo Siqueira Campos foi recebido no Tribunal de Contas pelo presidente da Corte, conselheiro Manoel Pires e outros integrantes do TCE

Momentos antes de sentir-se mal dentro do plenário da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira, 27, e necessitar de atendimento médico, o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) havia feito um pronunciamento em que anunciava sua participação na sessão desta quarta-feira, 28, do Tribunal de Contas do Estado. O parlamentar solicitou sua participação na condição de amicus curiae, em consulta que será respondida pela Corte de Contas sobre o entendimento de que o pagamento das contribuições previdenciárias e também os serviços prestados por advogados e contabilistas aos legislativos municipais, deverão ser enquadrados como folha de pagamento e não como custeio.

Em virtude de não ter no momento as condições de fazer a sustentação oral durante a sessão do TCE, o deputado Eduardo Siqueira Campos enviou aos Conselheiros a exposição de motivos que o levaram a se manifestar favoravelmente ao pleito dos legislativos municipais.

O parlamentar entende que caso o entendimento de incluir esses custos como folha de pagamento seja mantido, as Câmaras Municipais ultrapassarão os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de gasto com pessoal. Sendo que a maioria dos municípios menores não possuem condições de realizar concurso público para a contratação destes profissionais, pois o custo de mantê-los em seus quadros, seria maior que o da contratação por prestação de serviços.

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 “Em razão das frequentes visitas que faço aos municípios do Estado, encontro todos os vereadores preocupados com as necessidades da população, que precisam ter atendimentos prioritários. Por isso, a sobrevivência desses legislativos necessita de uma modulação daquilo que hoje é determinado pela resolução 1005/2003”, afirmou em sua justificativa.

Visita Institucional

Ao solicitar sua inclusão como amicus curie, na manhã desta terça-feira, 27, o deputado Eduardo Siqueira Campos foi recebido no Tribunal de Contas pelo presidente da Corte, conselheiro Manoel Pires, pelo vice-presidente e titular da primeira relatoria, conselheiro Severiano Costandrade; pelo conselheiro corregedor, André Luiz de Matos Gonçalves e pelo titular da sexta relatoria, conselheiro Alberto Sevilha.

Na ocasião, o deputado esteve acompanhado do presidente da Câmara Municipal de Carrasco Bonito, vereador Johnnatan Rodrigues Guimarães, o assessor legislativo, Lúcio Mascarenhas e o chefe de gabinete do deputado, Carlos Junior.