Da Redação JM Notícia

O desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, será investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar que irá apurar a suposta venda de decisão judicial.

O caso se refere a uma suspeita de que o desembargador teria vendido um habeas corpus para um acusado de ser o mandante do assassinato de uma família de ciganos em Araguaína. O crime aconteceu em 2012 e dois envolvidos no casos foram condenados pela Justiça a mais de 70 anos de prisão.

A abertura de Processo Administrativo Disciplinar foi votada nesta terça-feira (5) e foi aprovada por oito votos a seis. “É o início de uma investigação, até para garantir à parte o direito da ampla defesa e esclarecer qualquer dúvida”, declarou a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia.

A suposta venda de sentença foi apurada em 2013 e arquivada pela Justiça no Tocantins no mesmo ano. A reabertura do processo foi feito a pedido da Corregedoria Nacional de Justiça.

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Desembargador emite nota

O desembargador Ronaldo Eurípedes, através de uma nota, declarou que a “sua atuação no habeas corpus se deu em sessão da 1º Câmara Criminal Tribunal de Justiça, em decisão colegiada, e que o processo não era de sua relatoria. Razão pela qual entende que não há justa causa para instauração do processo administrativo, por absoluta ausência de indício de irregularidade na atuação judicial”.