Da Redação JM Notícia

Lula recebe apoio de seus correligionários antes de se entregar para a Polícia (Foto: Ricardo Stuckert)

Neste domingo (8) desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permitindo assim que ele deixe a prisão após três meses.

“O instituto da prisão cautelar – considerada a função exclusivamente processual que lhe é inerente – não pode ser utilizado com o objetivo de promover a antecipação satisfativa da pretensão punitiva do Estado, pois, se assim fosse lícito entender, subverter-se-ia a finalidade da prisão preventiva, daí resultando grave comprometimento ao princípio da liberdade”, argumentou o desembargador na decisão.

A decisão foi assinada pedindo urgência no cumprimento, ou seja, Lula deve deixar ainda hoje a sala que ocupa no prédio da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, sem precisar passar pelo exame de corpo de delito por não ser um dia útil.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here