Da Redação JM Notícia

Nesta terça-feira (10) a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, julgando um pedido apresentado por um advogado paulista.

A ministra ainda classificou como “inusitada e teratológica” a decisão do desembargador federal Rogério Favreto de mandar soltar Lula no último domingo (8) enquanto assumia como plantonista o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

Para Laurita Vaz, o desembargador – que foi filiado ao PT por quase 20 anos – criou uma “situação processual esdrúxula” e “tumulto processual sem precedentes na história do direito brasileiro”.

Ela também declarou que não é possível justificar a soltura com a pré-candidatura, pois tal condição “sequer se constituiria em fato jurídico relevante para autorizar a reapreciação da ordem de prisão sob análise”.

“Não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, disse a presidente do STJ.

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Para ela, o desembargador plantonista do TRF4 desrespeitou, além da decisão da 8ª Turma do TRF4 (que mandou prender Lula), as decisões da 5ª Turma do STJ e do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que negaram habeas corpus preventivos em outras ocasiões.

“Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”, concluiu a ministra.