Dr. Uziel Santana (E) é o presidente da Anajure e considerou o dia como “histórico”. Foto: Divulgação

Nesta segunda-feira, 13, o presidente da Anajure, doutor Uziel Santana, juntamente com o Departamento de Liberdade Religiosa da Igreja Adventista fecharam acordo com lideranças dos partidos do Congresso Nacional e do Governo para aprovação do PL 2171/2003, que dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.

Segundo o doutor Uziel Santana, o dia foi “histórico” para a Igreja Adventista e outras minorias religiosas do Brasil, pois esse acordo viabiliza o exercício da fé sem constrangimentos tendo em vista ser a liberdade religiosa um dos direitos fundamentais preconizado pela Carta Magna de nosso país.

O presidente da Anajure e o Departamento de Liberdade Religiosa da Igreja Adventista encontraram-se no Palácio do Planalto com o Ministro Carlos Marun e o Ministro-Chefe da Casa Civil Eliseu Padilha. No Congresso Nacional com o Deputado Aguinaldo Ribeiro (líder do Governo na Câmara dos Deputados), Deputado Leonardo Quintão (vice-líder do Governo no Congresso), e Dep. Maria do Rosário, Relatora do PL, acompanhados do Pr. Helio Carnassale, Diretor de Liberdade Religiosa da Adventista do sétimo dia na América do Sul.

VEJA TAMBÉM
Juristas evangélicos repudiam suspensão de livro a favor da união heterossexual

Sobre o PL

O PL 2171/2003 tem por objetivo regulamentar a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à determinada atividade em razão de crença religiosa ou liberdade de consciência. O projeto teve no mês de junho de 2018 vitória parcial ao ter o texto que o substituiu aprovado em uma das comissões da Casa.

No texto, aprovado pela Comissão de Educação da Câmara, fica assegurado a alunos de instituições públicas ou privadas, em qualquer nível, o direito de ausentar-se de prova ou aula marcada para data em que, segundo seus preceitos religiosos, seja proibido o exercício de atividades. Mas o exercício desse direito fica condicionado à apresentação de um requerimento contendo os motivos alegados.

O texto aprovado foi um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2171/03, do deputado Rubens Otoni (PT-GO). A proposta foi aprovada pela Câmara em 2009, mas como foi alterada pelos senadores, voltou para análise dos deputados. O texto do Senado inclui a regulamentação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96).

VEJA TAMBÉM
STF inicia hoje a votação sobre sacrifícios de animais em cultos de religiões afro

A regra não é válida para o chamado ensino militar, como os cursos de formação dos oficiais das Forças Armadas.

A proposta vale, por exemplo, para fieis das religiões sabatistas, que guardam o período do por-do-sol da sexta-feira até o do sábado para se dedicar a adoração a Deus, como adventistas do sétimo dia e batistas do sétimo dia.

Para a relatora na comissão, deputada Maria do Rosário (PT-RS), a proposta é uma “medida de justiça” aos estudantes. “Na atual sistemática, eles ficam forçados a escolher entre ser coerentes com suas crenças ou acessar os benefícios da educação escolar de forma integral.”

Tramitação

O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas agora com a parceria fechada certamente deve ser votado e aprovado na Casa de Leis.