Da Redação JM Notícia

Ministro do STF defende descriminalização do aborto: “A mulher não é um útero a serviço da sociedade”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a descriminalização do aborto, durante o I Congresso Internacional de Direito e Gênero, promovido pelo FGV, no Rio. Para o ministro, o aborto deve ser tratado no âmbito judiciário e não no legislativo e afirmou que o que está em jogo são direitos fundamentais da mulher e do feto.

“Esse é um papel típico do judiciário. A característica dos direitos fundamentais é que independem de legislador e da aprovação da maioria. A autonomia individual da mulher é um direito fundamental em jogo”, afirmou Barroso.

Para Barroso, a mulher não pode ser obrigada a manter uma gravidez indesejada. “A mulher não é um útero a serviço da sociedade. Se os homens engravidassem, esse problema já teria sido resolvido. O ponto é que a criminalização se tornou uma má política”, acrescentou.

INTOLERÂNCIA

O ministro classificou durante o congresso, que criminalizar o aborto, é uma forma intolerante de lidar com a questão, pois significa a não aceitação da opinião do outro. “Se você pensa diferente de mim, eu acho que você deve ser preso”, destacou ainda que é importante respeitar os diferentes pontos de vista.
Barroso disse ainda que permitir o aborto não é incentivá-lo. “O aborto é uma prática que deve ser evitada. Ninguém, evidentemente, acha que ele é uma coisa boa. Portanto, o Estado deve evitá-lo mediante educação sexual, distribuição de contraceptivos e amparando a mulher que deseja ter o filho e esteja em condições adversas. Defender a descriminalização não significa achar que o aborto deva ser incentivado”, afirmou.