Deputado Hélio de Sousa (PSDB), autor do projeto

Deputados estaduais aprovaram, na quarta-feira (14/11), Projeto de Lei que autoriza servidores da Assembleia Legislativa de Goiás a trabalhar de casa quando necessário. A matéria, do deputado Hélio de Sousa (PSDB), foi aprovada em definitivo e não precisará de sanção do Governo do Estado por se tratar de matéria relativa ao Legislativo.

O artigo 43 da Lei, acrescenta que o Teletrabalho não se constitui, por sua natureza, em atividade externa e seus efeitos são equiparados aos de atuação presencial.

Essa modalidade de trabalho ainda precisará ser regulamentada antes de começar a valer. Segundo Hélio de Sousa, autor do projeto, somente cerca de 0,5% dos servidores se encaixarão nos critérios necessários. “Apenas procuradores e alguns profissionais de comunicação se enquadrariam”, esclareceu à Alego.

O objetivo do home office, ou teletrabalho, é aumentar a produtividade, reduzir custos e melhorar a qualidade de vida dos funcionários. Ele já é adotado pelo Governo de Goiás e por órgãos da administração pública, como Tribunal Superior do Trabalho (TST), Procuradoria-Geral da República (PGR) e Ministério Público Federal (MPF).

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Apesar de aprovada, a matéria só passará a valer na próxima Legislatura, com início em fevereiro de 2019. Na próxima fase, de regulamentação, a Casa estabelecerá critérios e mecanismos de controle para se certificar que funcionários em home office cumpram, de fato, carga horária e tarefas estabelecidas. Com informações Jornal Opção