Da Redação

O governo do Estado convocou os acionistas da Agência de Fomento do Tocantins para uma Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 5. O edital de convocação, assinado pelo procurador Geral do Estado, Nivair Vieira Borges, define como ordem do dia o ato de intervenção na companhia, inclusive sobre o desligamento voluntário dos diretores da agência; composição e atribuições do conselho de Administração do órgão e outros assuntos.

No último dia 16, o governo do Estado publicou decreto de intervenção na Agência de Fomento alegando na publicação “ser imperioso adotar providências de proteção ao erário, conferindo tratamento austero aos atos irregulares e nocivos ao interesse público”.

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O decreto também determinou o afastamento preventivo do diretor-presidente do órgão, Maurílio Ricardo Araújo de Lima, até que a Assembleia Geral deliberasse sobre nova escolha para o provimento do respectivo cargo e designou José Messias Alves de Araújo como interventor da agência.

O governo do Estado confirmou que a reunião do Conselho será para referendar a intervenção no órgão e para a eleição de uma nova direção na Agência.

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O JTo entrou em contato como o Banco Central (BC) para falar sobre a intervenção na Agência de Fomento, mas o BC informou que não se manifesta publicamente sobre a situação de instituição por ele supervisionada.

Entenda

Em entrevista coletiva, o governo do Estado afirmou que a intervenção ocorreu após a realização de uma auditoria que constatou que o ex-diretor-presidente do órgão e o ex-diretor Administrativo, Ademir Teodoro, receberam um empréstimo de R$ 300 mil e R$ 40 mil, respectivamente, ainda em 2015, quando Maurílio era diretor Operacional da Agência e Ademir integrava o departamento Jurídico do órgão, na gestão do deputado federal Freire Júnior (MDB). O governo alegou que servidores da Agência não podem contrair empréstimo do próprio órgão. Além disso, haveria ainda problemas no contrato com a empresa que prestava serviços de limpeza, conservação, manutenção, dedetização e copeiragem no órgão, que teria sido contratada, ainda na gestão de Freire Júnior, sem licitação.

Após a intervenção, o diretor-presidente afastado, Maurílio Ricardo, realizou os pagamentos dos salários do mês de novembro e do 13º Salário de todos os funcionários e também, fez as rescisões dos seus próprios contratos, sem justa causa, garantindo assim o acerto de contas e pedindo a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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Outro lado

Maurílio Ricardo alegou que os problemas apontados ocorreram antes da sua gestão, que os empréstimos da instituição não são proibidos aos servidores do órgão, que rescindiu seu contrato e o do ex-diretor Administrativo porque somente ele poderia fazer a rescisão e por fim, que o pagamento antecipado dos servidores foi realizado porque, durante a intervenção, que ele considera ilegal, os pagamentos não poderiam ser feitos. Desde então, o Jornal do Tocantins tem tentado sem sucesso falar com o deputado Freire Júnior. O espaço está aberto ao deputado para se manifestar.