Funcionamento do estacionamento rotativo de Palmas estava suspenso desde 2017 — Foto: Valério Zelaya/Prefeitura de Palmas/Divulgação

Os motoristas de Palmas devem voltar a pagar pelas vagas de estacionamento a partir do dia 13 de dezembro. O anúncio foi feito pela empresa Infosolo Informática na tarde desta sexta-feira (30). A cobrança estava suspensa desde junho de 2017e o contrato para prestação do serviço inclusive foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Porém, existem dois recursos contra a decisão, um da empresa e outro da própria Prefeitura de Palmas. Ambos não têm prazo para serem julgados. Enquanto isso, a empresa está liberada para voltar a cobrar pelo estacionamento.

A Prefeitura de Palmas foi questionada e apenas informou que “o processo que trata do funcionamento do estacionamento rotativo de Palmas encontra-se em análise pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).”

Desde que foi iniciado em Palmas, em 2014, o serviço de estacionamento rotativo foi alvo de muita polêmica. Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas estavam: descumprimento dos prazos de campanhas educativas; ineficiência da operacionalização do sistema integrado e automatizado de registro de presença do veículo na vaga de estacionamento rotativo; inconsistências nos relatórios de prestação de contas; cobrança do estacionamento em áreas não permitidas pela prefeitura e não compatibilidade dos preços com a realidade econômica local.

VEJA TAMBÉM
MPE quer que Energisa suspenda cobrança de ICMS sobre tarifas de transmissão de energia elétrica no TO

Justiça nega ação do MPE e cobrança do estacionamento rotativo continua em Palmas

A empresa Infosolo Informática foi contratada em agosto de 2014 com prazo estimado de 10 anos, em valor de quase R$ 95 milhões.

Retomada dos serviços

Os usuários terão o período entre 3 e 13 de dezembro para se familiarizar com o sistema e tirar dúvidas. O estacionamento rotativo vai funcionar de segunda à sexta-feira das 8h às 18h. Durante os sábados, a cobrança será feita de 8h ao meio-dia.

De acordo com a empresa, serão instalados 25 totens de autoatendimento e 70 monitores farão o acompanhamento. Os usuários poderão instalar um aplicativo e terão 25 pontos de venda espalhados nos bolsões de estacionamento nas zonas azul e verde.

Além disso, a empresa informou que parquímetros e talões deixam de ser utilizados e o sistema passa a ser todo digital. Os usuários poderão comprar créditos em dinheiro e com cartões de crédito e débito.

O usuário também poderá carregar crédito na placa do veículo antes de chegar ao estacionamento. Assim, quando os fiscais passarem vão escanear a placa e debitar o valor da vaga.

VEJA TAMBÉM
MPE recomenda que posse de novos delegados seja precedida de concurso interno de remoção e promoção

A empresa informou ainda que não haverá tolerância e os motoristas terão dez minutos para se regularizar após estacionar na vaga. Quem não pagar será autuados com a Tarifa de Pós Utilização (TPU) e poderá ser multado pelos agentes de trânsito após quatro TPUs não pagas.

Valores

Automóveis, camionetes, pick-up, caminhões e triciclos

  • R$ 1 para permanência de 30 minutos
  • R $ 2 para permanência de 30 a 60 minutos
  • R$ 4 para permanência de 60 até 120 minutos
  • R$ 5 para permanência de 120 até 240 minutos (válido apenas para a Zona Verde).

Motocicleta

  • R$ 0,75 para até 30 minutos de permanência
  • R$ 1,50 para até 60 minutos de permanência
  • R$ 2,25 para até 120 minutos de permanência
  • R$ 3,75 para até 240 minutos de permanência

Com informações G1