Projeto de Andrino proíbe Câmara Municipal a conceder título de cidadão palmense a condenados por corrupção

O projeto inclui ainda a vedação da denominação de prédios e logradouros públicos nos mesmos termos

0

Da Redação

O projeto inclui ainda a vedação da denominação de prédios e logradouros públicos nos mesmos termos. Foto: Divulgação

Em reunião ordinária na tarde desta terça, 11, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovou o projeto de Lei de autoria do vereador Tiago Andrino (PSB) que proíbe homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de corrupção, improbidade, crimes contra a pessoa e dá outras providências.  

“Não faz sentido que uma homenagem tão significativa e importante quando o título de cidadão palmense seja destinada a pessoas que de alguma forma não estão aptas a receber essa honraria. Esse projeto visa fortalecer o respeito e justiça com o trato das questões públicas, reforçando que destinar as benesses dessas homenagens a pessoas condenadas, conflita com o interesse público e com o princípio da moralidade pública“, afirmou.  

+ Tiago Andrino propõe Título de Cidadão Palmense ao bispo Guaracy

De acordo com o texto do projeto, fica vedada, no âmbito da Administração Pública no Municípios de Palmas, a concessão de homenagens, moções de congratulações e títulos a pessoas que tenham sido condenadas com sentenças transitadas em julgado, ou proferidas por órgãos colegiados do judiciário (acórdão), por ato de improbidade na administração pública e crimes contra a pessoa. O projeto inclui ainda a vedação da denominação de prédios e logradouros públicos nos mesmos termos.  

Com informações assessoria

VEJA TAMBÉM
Malafaia foi citado na delação? Entenda o que aconteceu
google.com, pub-9459345976355950, DIRECT, f08c47fec0942fa0 smartadserver.com, 3563, RESELLER beachfront.com, 13749, RESELLER, e2541279e8e2ca4d advertising.com, 28458, RESELLER admanmedia.com, 556, RESELLER