Da Redação JM Notícia

MPF dá parecer pela cassação do prefeito e vice de Santa Tereza do Tocantins

O prefeito de Santa Tereza do Tocantins, José Raimundo de Sousa Santos, e o seu vice, Valteir Lustosa, poderão ter seus mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral. É que o Ministério Público Federal, por meio do Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, acolheu o recurso do candidato a prefeito e vice, Antônio da Silva Campos e Jailson Lopes Carvalho pedindo a cassação do prefeito e vice, pela prática de condutas vedadas aos agentes públicos, captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação.

Em 2017, o TRE-TO tinha cassado o mandato de ambos, deixando-o inelegíveis pelo período de oito anos, com base na lei da Ficha Limpa. A decisão judicial tinha determinado na época a realização de novas eleições. No entanto,  em fevereiro de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE), reformou a decisão e manteve o prefeito José Raimundo e o vice, Valteir Lustosa, no cargo.

“O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins havia absolvido/reformado a decisão que havia cassado o prefeito e o vice, e o nosso advogado Edilberto Carlos Cipriano, recorreu da decisão em Brasília, e graça a Deus, o Ministério Público Federal atendeu ao nosso pedido, dando parecer pela procedência de nossa ação”, disse Jailson Carvalho, candidato ao cargo de vice prefeito nas eleições de 2016.

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Segundo o vice-Procurador-Geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, em sua decisão pelo provimento, afirmou que “Em suma, está devidamente demonstrado o conjunto de atos que  configura a prática de abuso de poder político, razão pela qual devem operar as consequências jurídicas previstas no art. 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/1990”.

O processo teve movimentação no TSE em dezembro de 2018.

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