Imagem meramente ilustrativa – Foto: Divulgação

O Governo do Estado contratou sem licitação, ao valor de mais de R$ 1,3 milhão, uma empresa especializada em equipamentos de raio-x para realizar as vistorias de pessoas que adentram as unidades prisionais do Estado.

O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 15, mas, conforme consta na publicação, o contrato foi firmado no dia 27 de dezembro de 2018.

A aquisição dos equipamentos faz parte do projeto de modernização do Sispen e prevê a instalação dos scanners corporais, inicialmente, em sete unidades prisionais do Estado.

O scanner corporal, segundo a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), vai proporcionar um controle maior sobre a entrada e saída de pessoas e objetos nas unidades prisionais, pois permite uma visualização aprimorada e menos invasiva sobre o porte de objetos proibidos aos visitantes, como armas, explosivos, drogas e aparelhos celulares.

De acordo com o secretário da Seciju, Heber Fidelis, esse será um ganho para o Sistema Prisional do Tocantins, que estava posicionado como o único do país que não utilizava a tecnologia.

O gestor da pasta explica que o equipamento de rastreio é considerado como boa prática pela Justiça brasileira. “Não realizamos revistas vexatórias no Tocantins desde 2013, pois são proibidas. Então, os scanners corporais representam um reforço indispensável na contenção da entrada de ilícitos nos ambientes carcerários e possibilitam humanizar ainda mais a visita dos parentes às pessoas privadas de liberdade”, esclareceu Fidelis.

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O dispositivo faz uma varredura completa dos visitantes, identificando objetos que estejam sob as vestes ou no interior do corpo. Desta forma, qualquer objeto é identificado pelo aparelho e torna-se quase impossível burlá-lo.

A instalação

O serviço será disponibilizado pela empresa Aerotech do Brasil – Soluções em Tecnologia, que será responsável pela instalação dos scanners corporais, softwares de cadastro, treinamentos e operação assistida, além da manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos. A empresa tem 90 dias para entrar em operação, após emissão da autorização de uso por parte do Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEC).

Inicialmente, sete unidades prisionais do Estado, de grande e médio porte, irão dispor de scanners corporais. A primeira unidade a receber o equipamento será a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). Os scanners corporais também serão instalados na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína; na Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA); na Casa de Prisão Provisória de Gurupi; na Casa de Prisão Provisória de Paraíso; no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA), em Cariri; e na Unidade de Tratamento Penal de Cariri (UTPC), após conclusão da obra.

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Os equipamentos serão custeados com recursos do Fundo Penitenciário Estadual (FUNPES), transferidos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) que  disponibiliza recursos para serem utilizados no aprimoramento da infraestrutura e modernização do sistema penal brasileiro.

Benefícios

De acordo com o superintendente do Sispen, Orleanes Alves de Souza, a falta desse tipo de equipamento permite a entrada de drogas, armas e celulares nos presídios, aumentando a crise do setor prisional no país. “Pesquisas do Departamento Penitenciário Nacional [Depen] indicam que o uso de scanners corporais tem proporcionado uma significativa redução dos casos de mortes e fugas das unidades prisionais, reflexos do controle rigoroso do scanner, que impede o acesso de presos a objetos proibidos”, expõe.

Até o fim desse ano, a Seciju prevê o recebimento de scanners corporais e outros equipamentos para o reforço de segurança do Sispen doados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

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