Da redação

O Governo do Tocantins publicou na noite desta quarta-feira (16) a anulação das demissões de 185 servidoras temporárias que estavam grávidas ou em licença maternidade quando foram dispensadas, em 1º de janeiro. Elas foram citadas no ato declaratório que extinguiu contratos de mais de 15 mil funcionários no começo do segundo mandato de Mauro Carlesse (PHS).

No próprio ato que anulou as demissões, o governo deixa claro que pelo menos 114 das 185 recontratadas devem ser dispensadas novamente assim que os prazos das respectivas licenças chegarem ao fim.

A medida foi tomada pelo governo após três médicas que estavam no período de gestação e foram dispensadas no dia 1º entrarem na Justiça contra o Estado. Em nota, a Secretaria de Administração disse que quem estivesse na mesma situação poderia formalizar um requerimento na própria Secad para resolver o problema e que não havia necessidade de judicializar os casos.

O governo disse ainda que as servidoras que já haviam informado a situação não foram incluídas no ato. Entre as recontratadas, há servidoras de diversas áreas, como saúde, educação e serviços gerais.

“As exonerações ocorreram sem o devido planejamento”, denuncia Conselho de Medicina