MPE move ação contra ex-servidora da Adapec que recebeu salários sem prestar serviços ao órgão

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-servidora pública Juliana Magalhães Rocha, pelo recebimento de salários sem a correspondente prestação de serviços ao poder público.

Ela era lotada na Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adapec), ocupante do cargo de fiscal agropecuário, e teria recebido remuneração entre julho de 2015 e outubro de 2016 sem comparecer ao serviço, segundo foi relatado por outros servidores em depoimentos prestados ao MPE.

O prejuízo causado aos cofres públicos com o recebimento indevido de salários é de R$ 27.251,00, valor que o Ministério Público pede que seja bloqueado judicialmente, por meio de decisão liminar, a fim de garantir ressarcimento ao erário em caso de possível condenação judicial.

As investigações foram realizadas pela Promotoria de Justiça de Pium, em consequência de denúncia apresentada à Ouvidoria do Ministério Público. A ação judicial que pede sua condenação foi proposta pelo promotor de Justiça Gustavo Schult Junior no último dia 9.

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Juliana Magalhães foi demitida da Adapec por motivo de abandono do cargo, após Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra ela.

A Ação Civil Pública sujeita a ex-servidora às penas de ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais e de crédito pelo prazo de cinco anos. (Flávio Herculano)