Da redação JM

Denúncia aponta construção de obras de infraestrutura superfaturadas e de irregularidades na contratação de serviços

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou denúncia criminal contra Raimundo Carreira Varão, ex-prefeito do município de Chapada da Areia, pelo suposto desvio de verbas públicas praticado entre os anos de 2005 e 2007.

A denúncia é fundamentada em decisão do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregulares as contas do ex-gestor por prejuízos causados ao erário municipal na ordem de R$ 298.653,45, decorrentes da construção de obras de infraestrutura superfaturadas e de irregularidades na contratação de serviços. O órgão fiscalizador de contas condenou o gestor em 2018, com base em auditoria que incluiu fiscalizações técnicas in loco.

Segundo o MPE/TO, entre as práticas irregulares, estão o superfaturamento na construção de mata-burros, de pontes e de um campo de futebol e o superfaturamento na locação de veículos. Também consta que a gestão elaborou contratos fictícios, referentes a serviços que não foram prestados, com vistas a sacar os valores referentes aos pagamentos em proveito próprio do prefeito.

A denúncia criminal foi ajuizada pelo promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, da Comarca de Pium, sujeitando o ex-gestor à pena de prisão. Além da denúncia, também foi proposta uma ação civil pública em razão dos mesmos fatos, visando garantir a reparação do dano causado ao erário.