Da Redação JM Notícia

Marilon Barbosa vai ter que exonerar comissionados, determina juiz

O novo presidente da Câmara de Palmas, vereador Marilon Barbosa (PSB), vai ter que iniciar a sua gestão realizando exonerações para adequar a quantidade de comissionados a de concursados.

De acordo com juiz Rodrigo Perez Araújo, atualmente na Câmara existem 317 cargos em comissão, já os cargos efetivos são apenas 91. O magistrado prorrogou o prazo até agosto deste ano, tendo em vista que, o prazo terminava neste mês de janeiro.

A determinação para reduzir os comissionados foi aplicada pela Justiça em junho de 2018 após um levantamento mostrar que a Câmara possuía 407 funcionários em comissão. Após a primeira decisão a Câmara exonerou 60 servidores temporários.

Entenda

A Justiça ordenou em junho de 2018 que a Câmara de Vereadores de Palmas diminua a quantidade de funcionários comissionados que trabalham para o poder Legislativo. A decisão, da juíza Silvana Maria Parfieniuk, deu um prazo de seis meses para que a proporção entre contratados e concursados na Câmara seja de 50% para cada.

Em 2016 o Ministério público já havia recomendado que o legislativo resolvesse o problema, mas o pedido não foi acatado e a direção da casa alegou que cada vereador tem o direito de indicar 17 assessores parlamentares para os gabinetes.

Câmara de Palmas decide demitir servidores comissionados para cumprir ordem judicial

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