Da redação JM

Uma versão preliminar da reforma da Previdência vazou para a imprensa nesta segunda-feira (4) e traz uma série de mudanças no sistema de aposentadoria dos brasileiros. Entre elas, a idade mínima passa a ser de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres, e é preciso contribuir por 40 anos para ter aposentadoria integral. O texto vazado é uma das versões que estão em estudo, confirmou o secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

A proposta, no entanto, ainda não teve o aval do presidente Jair Bolsonaro. Para passar a valer, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, onde também pode ser alterada. Veja a seguir alguns dos principais pontos da versão preliminar da reforma da Previdência estudada pelo governo.

Idade mínima

O texto prevê a fixação de uma idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres se aposentarem. Hoje, trabalhadores podem se aposentar de duas formas: por idade ou por tempo de contribuição. No critério por idade, a regra é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Por de tempo de contribuição, hoje são necessários 35 anos para homens e 30 para mulheres, sem exigência de idade mínima. Na nova proposta, a idade mínima poderá subir a cada quatro anos, conforme aumente a expectativa de vida da população brasileira.

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Aposentadoria integral

Para receber 100% da aposentadoria, o trabalhador terá de contribuir durante 40 anos, segundo a versão preliminar da reforma. Atualmente, para receber a aposentadoria integral é preciso se enquadrar na fórmula 86/96, ou seja, mulheres devem somar 86 pontos e homens, 96. Esse número é a soma da idade da pessoa com o tempo de contribuição (por exemplo, uma mulher de 56 anos de idade e 30 anos de contribuição = 86; ou um homem de 61 anos de idade e 35 anos de contribuição = 96).

Tempo mínimo de contribuição

O tempo mínimo de contribuição passaria a ser de 20 anos, contra os 15 atuais. Caso se aposente com o tempo mínimo de contribuição, o trabalhador teria direito a 60% da aposentadoria.

Capitalização

 A minuta da proposta propõe a criação de um sistema de capitalização para as aposentadorias, ou seja, cada trabalhador contribui para a sua aposentadoria em uma conta individual. No sistema atual de repartição, os trabalhadores da ativa bancam a aposentadoria dos mais velhos. A gestão dessas contas seria feita por entidades públicas e privadas habilitadas pelo governo. O trabalhador poderá escolher a entidade que desejar para gerir seus recursos. O texto prevê, ainda, a possibilidade de o trabalhador usar parte de seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para complementar sua aposentadoria.

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Regra de transição

Trabalhadores que estão próximos da aposentadoria pelas regras atuais teriam uma regra de transição. Para se aposentar após a reforma, a soma da idade com o tempo de contribuição, teria de ser igual a 86 pontos para mulheres e 96 para homens, sendo que o tempo mínimo de contribuição deverá ser de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens. A partir de 2020, seria necessário mais um ponto nessa somatória, a cada ano, para conseguir se aposentar até que se atinja o limite de 105 pontos para ambos os sexos. Dessa forma, a transição para as mulheres seria mais longa do que para os homens.

Servidores públicos e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde teriam regras de transição diferentes.