Da redação JM

Documento Curricular do Tocantins foi aprovado pelo pleno do Conselho Estadual de Educação – Mateus Oliveira / Governo do Tocantins

Após a polêmica gerada devido à publicação da informação de que a ideologia de gênero foi incluída no plano de ensino escolar da educação infantil e fundamental do estado, o Conselho de Educação do Tocantins enviou nota ao JM Notícia diante da repercussão do caso.

A documento aprovado estabelece os conteúdos mínimos que deverão constar em todos os currículos escolares da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas escolas públicas e privadas do Estado do Tocantins. Em seu conteúdo, a Resolução faz menção a gênero e orientação sexual, resgatando a tentativa de implantar o ensino de Ideologia de Gênero nas escolas tocantinenses para crianças e adolescentes.

Na nota, o CEE do Tocantins declara que “não normatizou sobre as temáticas de orientação sexual e identidade de gênero”, mas tão somente estabeleceu em seu conteúdo “que tais temas serão discutidos, juntamente, com os sistemas municipais de Educação, para definir as normas cabíveis – inclusive se haverá ou não a discussão de tais temáticas.

Sobre o texto polêmico do Art. 16, Inciso II, que usa a expressão “abordar as experiências corporais” das crianças, a nota afirma que o texto “expressa as questões relativas às experiências corporais dentro de um contexto estritamente relacionado à Infância e não cabendo assim uma interpretação com especificidade da ideologia de gênero.”

A nota, assinada pela Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Educação, frisa ainda que o CEE segue as diretrizes do Conselho Nacional de Educação.

O presidente do CEE, Evando Borges

Confira na íntegra:

Acerca da Resolução nº 235, de 30 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 11, que aprova o Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, para o Território do Tocantins, o Conselho Estadual de Educação (CEE) esclarece que:

1 – trata-se do Documento Curricular do Território do Tocantins, construído de forma democrática com os sistemas municipais e estadual de ensino e com a participação de instituições que representam a educação.

2 – O Conselho Estadual de Educação não normatizou sobre as temáticas de orientação sexual e identidade de gênero, ora questionadas. O que a Resolução estabelece é que tais temas serão discutidos, juntamente, com os sistemas municipais de Educação, para definir as normas cabíveis – inclusive se haverá ou não a discussão de tais temáticas;

3 – Quanto ao Art. 16, Inciso II, o texto expressa as questões relativas às experiências corporais dentro de um contexto estritamente relacionado à Infância e não cabendo assim uma interpretação com especificidade da ideologia de gênero.

4 – o Documento Curricular do Território do Tocantins está fundamentado na Resolução nº 02, de 22 de dezembro de 2017/BNCC, que trata da aprovação da Base Nacional Comum Curricular. Neste ponto específico questionado, a resolução do Tocantins  traz o mesmo texto aprovado no Documento Nacional, com alterações apenas dos responsáveis: o Documento Nacional estabelece que cabe ao Conselho Nacional de Educação emitir tais normativas, ao passo que, no Documento Curricular do Território do Tocantins, fica estabelecido que as normas serão editadas pelo Conselho Estadual, em conjunto com os sistemas de Educação.

5 – por fim, o Conselho se coloca à disposição para qualquer esclarecimento.

SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Entenda
O Governo  do Tocantins, publicou no Diário Oficial, desta segunda-feira (11), o Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, para o Território do Tocantins. O documento estabelece os conteúdos mínimos que deverão constar em todos os currículos escolares da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas escolas públicas e privadas do Estado do Tocantins. Em seu conteúdo, a Resolução faz menção a gênero e orientação sexual, resgatando a tentativa de novamente implantar o ensino de Ideologia de Gênero nas escolas tocantinenses para crianças e adolescentes.
O documento diz em seu artigo 1º: “A presente Resolução aprova o Documento Curricular para o Território do Tocantins como documento de caráter normativo que apresenta um conjunto orgânico de procedimentos de aprendizagens necessárias, como direito dos estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e orienta sua implementação nas diferentes instâncias dos Sistemas Municipal e Estadual, inclusive, às redes escolares pública e privada.”
Já o artigo 72 tem a seguinte redação: “O CEE/TO, em regime de colaboração com os Sistemas Municipais de Ensino elaborará normas específicas sobre informática,

orientação sexual e identidade de gênero.

Críticas

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Para o jurista tocantinense, advogado Ademir Teodoro, a Resolução publicada pelo Governo Estadual erra ao seguir as diretrizes do Conselho Nacional de Educação que trouxe aquilo que foi varrido da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Esses conteúdos de gênero, além de provocar uma crise de identidade na criança, faz um sujeitamento e isso afeta a família e a integridade moral e intelectual das crianças. Gênero não é uma coisa socialmente construída não, já se nasce macho e fêmea!”, disse o jurista ao JM Notícia.

psicóloga Marisa Lobo também criticou e disse que o tema que deveria ser lecionado nas escolas deveria ser somente saúde reprodutiva e isso somente após um treinamento adequado com os professores, pois estes ainda precisam ser capacitados, além do material didático apropriado.

É um equívoco, não existe. Cabe aos pais a educação moral e religiosa de seus filhos, portando os pais é que devem dar a educação sexual de seus filhos. A escola tem que falar sobre saúde reprodutiva.”

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Marisa lembrou que atuais Ministros do Governo Bolsonaro têm falado em permitir a educação sexual nos planos de ensino, mas para ela isso é um erro, pois ao liberarem o tema “educação sexual” abrem brecha para o ensino de ideologia de gênero.

Para o jornalista Ricardo Costa, o Governo do Tocantins, ao autorizar a publicação desta Resolução com menção aos termos “gênero e orientação sexual”, vai contra as decisões do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa do Estado que já “rejeitaram essa famigerada ideologia” nos planos de ensino, mas que agora o Conselho Estadual de Educação está impondo às escolas do Estado esse “desrespeito às famílias do Tocantins”.