Dimas envia à Câmara projeto de lei que concede data-base aos servidores

Foi encaminhado no último dia 11 para aprovação da Câmara de Vereadores o projeto de lei da Prefeitura de Araguaína que aumenta em 3,89% o salário dos servidores públicos municipais. O valor é referente à data-base e deve injetar na economia da cidade R$ 684.506,51 por mês e mais de R$ 8,2 milhões ao final de 12 meses.

De acordo com a secretária da Administração, Rejane Mourão, se aprovado até dia 20, o aumento será incluído já na próxima folha de pagamento. “O valor será retroativo a partir de 1º de março de 2019. Mas só poderá ser incluso no próximo pagamento se cumprir esse prazo, já que temos os trâmites para inclusão na folha”.

A secretária ainda explicou que terão reajuste os salários dos servidores efetivos, comissionados e contratados. “Já as remunerações do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais não serão reajustadas”, explicou.

Aumento
O projeto de lei vem regulamentar o aumento já assegurado em legislação, cujo parâmetro máximo é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tendo como base o período de 12 meses anteriores.

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O documento traz ainda que o impacto orçamentário-financeiro está devidamente previsto em conformidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“O aumento anual do salário com base na inflação visa assegurar o padrão de vida do trabalhador, mantendo o seu poder de compra, mesmo estando num período difícil da economia brasileira”, assegurou o prefeito Ronaldo Dimas.