Redação JM Notícia

“Unimos as nossas forças para poder dar a resposta que a sociedade precisa”, disse Sóstenes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem recebido uma série de críticas por conta da postura de seus ministros. O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) critica a Corte por conta dos processos que estão em pauta que visam criar precedentes jurídicos para casos ainda não debatidos no Congresso.

“Legislar é atribuição da Câmara e do Senado, direito outorgado pelo voto. A toga dos ministros não tem votos. Já passou da hora do STF parar de usurpar nossa competência”, declarou o parlamentar.

Sóstenes é um dos autores do Projeto de Lei 4754/2016 que tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

O projeto de 2016 faz muito sentido diante das pautas que estão agendadas para o STF no ano de 2019, como a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADO) 26 que visa criminalizar a homofobia.

Outro texto polêmico se refere a descriminalização do porte de drogas, discutido em 2016, três ministros votaram favoravelmente pela não punição de quem for pego portando drogas ilícitas: Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. O então ministro Teori Zavascki pediu vistas ao processo.

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