O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Carlos Moura/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu hoje (17), na capital paulista, o direito à liberdade de expressão. No entanto, ele ressalvou que esse direito não pode servir para “alimentar a desinformação”.

“A liberdade de expressão não deve servir à alimentação do ódio, da intolerância, da desinformação. Essas situações representam a utilização abusiva desse direito. Se permitirmos que isso aconteça, estaremos colocando em risco as conquistas alcançadas sob a Constituição de 1988”, disse em palestra na Congregação Israelita Paulista (CIP). “Se é certo que a liberdade de expressão encerra vasta proteção constitucional, não menos certo é que ela deve ser exercida em harmonia com os demais direitos e valores constitucionais”.

Toffoli citou o julgamento pelo STF de um escritor que publicou um livro com conteúdo antissemita. “Foi por essa razão que o STF, em histórico julgamento, proferido em 2004, manteve a condenação de um escritor e editor julgado pelo crime de antissemitismo, por publicar, vender e distribuir material antissemita. Liberdade de expressão não é absoluta”, disse.

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De acordo com o presidente do STF, nesse caso, a garantia da liberdade de expressão foi afastada em nome dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica. “As liberdades públicas não são incondicionais, por isso devem ser exercidas de maneira harmônica, observados os limites definidos na própria Constituição Federal”.

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Inquérito contra “fake news”

As declarações de Toffoli ocorrem no momento em que a Procuradoria-Geral da República e o ministro do STF Edson Fachin estão questionando o inquérito aberto, no mês passado, a pedido do presidente do STF, para apuração de notícias falsas que tenham a Corte como alvo.

A medida foi tomada “considerando a existência de notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de ânimos caluniantes, difamantes e injuriantes, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), de seus membros e familiares”, segundo disse Toffoli na abertura do inquérito. Ele designou o ministro Alexandre de Moraes como relator da investigação, sem dar mais detalhes sobre o alvo específico do inquérito. Segundo a assessoria do Supremo, trata-se de um procedimento sigiloso.

Ontem, Fachin pediu que o ministro Alexandre de Moraes se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o inquérito aberto pela própria Corte.

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Poder de quando decidir

O presidente do STF disse que estuda levar ao Congresso Nacional a sugestão de que a Corte Suprema passe a poder escolher quando decidir as ações que lhes são enviadas. Segundo ele, a judicialização da política está fazendo com que o STF seja sobrecarregado de ações.

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“O partido que perde a sua posição no Congresso, no dia seguinte está no Supremo. E, ao contrário da Suprema Corte [dos Estados Unidos], nós não podemos dizer ‘isso aqui não julgo’. Mas aquilo não é o momento adequado de julgar e aí vem o pedido de vista, e aí o colega é criticado porque pediu vista”, disse. “Eu inclusive estou pensando em propor ao Congresso que nós tenhamos esse poder de dizer ‘isso aqui não é momento de decidir’. Não vamos julgar. Deixa para o futuro”.

De acordo com Toffoli, no ano passado foram tomadas 12 mil decisões colegiadas, pelas turmas e pelo plenário do STF.

Com informações Agência Brasil