OAB -TO cria Comissão Especial das Procuradorias Municipais no Tocantins

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB -TO),  deu posse na última sexta-feira (10),  aos  membros da Comissão Especial de Valorização das Procuradorias Municipais. De acordo com a Ordem, o objetivo,   é garantir as prerrogativas dos Procuradores Municipais, assim como, procurar melhorias nas condições de trabalho dos servidores da carreira.

Na ocasião, foi nomeado presidente da Comissão, advogado Dr. Samuel Rodrigues  Freires. Já o vice-presidente, foi nomeado o advogado e Procurador de Gurupi, Dr. Diego  Avelino Milhomens  Nogueira.

No Estado, existe somente 10 Procuradorias  Municipais com servidores concursados e efetivos, e, que receberão uma atenção especial da Comissão para que se garanta as melhorias de trabalho e defesa das prerrogativas nestas Procuradorias já instituídas.

Palmas, Gurupi e Araguaína, são alguns dos municípios que possuem a carreira de procuradores municipais. Porto Nacional, apesar de ser um dos maiores municípios do Tocantins, ainda não foi instituída a carreira de procurador.