Redação JM Notícia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por igualar a homofobia ao crime de racismo, aceitando o pedido da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733 que foram apresentadas na Corte.

Foram seis votos a favor, quatro deles dados em fevereiro, dois no dia de hoje e os demais ministros votarão em 5 de junho. Mas por já termos os votos da maioria dos 11 ministros, já é possível afirmar que o STF decidiu por criminalizar a homofobia.

Para o ministro Fux, é dever de oficio julgar procedentes as ações, declarar a omissão legislativa e tipificar a homofobia como racismo, até que o Legislativo crie uma norma penal específica sobre o tema.

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Fux declarou que o Supremo tem o dever de proteger as minorias. Antes dele quem falou foi a ministra Rosa Weber, que reconheceu a omissão legislativa sobre o tema, explicando que a decisão não irá prejudicar a expressão religiosa.

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Ainda que um texto para criminalizar a homofobia tenha sido votado no Senado nesta quarta-feira (22), os ministros entenderam que é preciso garantir à comunidade LGBT proteção judicial até que haja de fato uma lei sobre o assunto.

Votaram pela criminalização da homofobia os ministros:

  • Celso de Mello (relator do texto)
  • Ministros Edson Fachin
  • Alexandre de Moraes
  • Roberto Barroso
  • Luiz Fux
  • Rosa Weber