Da redação JM

Deputados Sostenes Cavalcante e Marco Feliciano. Foto: Reprodução

Deputados integrantes da Frente Parlamentar Evangélica têm buscado ante ao STF uma posição correta em relação ao tema criminalização da homofobia, que deve ser tratado no Legislativo e não no Judiciário.

A frente defende que o STF deve esperar o trâmite de projetos de lei no Senado para decidir sobre o tema. Um deles foi aprovado ontem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e encaminhado à Câmara dos Deputados.

“Fica mais claro que o STF (Supremo Tribunal Federal) realmente quer usurpar competência do Legislativo”, disse o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), integrante da Frente Parlamentar Evangélica e membro da Assembleia de Deus, após a maioria alcançada durante o julgamento da criminalização da homofobia nesta quinta-feira, 23.

Por maioria (9 x 2), a Corte decidiu, no início da sessão de hoje, não atender a esse pedido dos parlamentares e prosseguir com os votos sobre o tema.

Sóstenes disse que o STF tem que compreender que “matéria legislativa é sempre com o Legislativo”. “Entendo que eles [ministros] são obrigados a fazer esse julgamento, mas nós temos a convicção de que o STF terá o bom senso de retirar a matéria de pauta na próxima reunião, caso a gente consiga aprovar, em caráter de urgência, uma legislação que possa ser dialogada com todos da sociedade.” O deputado disse acreditar que, apesar da maioria alcançada como favorável à criminalização, a questão ainda não está resolvida.

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“O sexto voto [dado hoje] não quer dizer que está resolvido. Ministros que já votaram podem alterar o seu voto. O que eu entendo é que o Parlamento tem uma contribuição a dar e está fazendo esse debate”, afirmou.

Já o pastor e deputado Marco Feliciano (Pode-SP) afirmou que “não é verdade que há omissão do Parlamento” em relação ao assunto da homofobia e que atualmente existem 22 projetos nesse sentido na Câmara.

“A razão da demora é por ser um assunto polêmico e que não há convergência nem entre os LGBTS”, disse Feliciano.

Marco contou ter se reunido ontem com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. “Foi a segunda reunião que a bancada evangélica realizou com ele [Toffoli] sobre este assunto. Há um acordo de procedimento entre as Câmaras, alta e baixa, e o Executivo para que, se apresentarmos um texto, votaremos [regime de] urgência no plenário e, em seguida, não existindo ‘alterações absurdas’, tem o aval do Executivo para sanção.” Feliciano foi escolhido entre os colegas da bancada evangélica para elaborar uma proposta alternativa sobre a criminalização da homofobia no Brasil.