Redação JM Notícia

Tramita no Senado Federal o projeto de lei 672/2019 que visa tipificar como crime a discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero incluindo esses termos na lei de racismo.

De autoria do senador Weverton (PDT/MA), o projeto visa penalizar de dois a cinco anos de prisão quem agir de forma discriminatória contra transexuais ou transgêneros. Na prática, a lei criminaliza tanto religiões quanto teorias científicas que acreditem haver relação entre o sexo biológico e a orientação sexual.

O texto do projeto diz o seguinte :

Esta lei define os crimes resultantes de intolerância, discriminação ou preconceito de… orientação sexual ou identidade de gênero e estabelece punições para a prática desses crimes. 

Artigo 1: Serão punidos, na forma desta lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de… orientação sexual ou identidade de gênero

Artigo. 20. [Constitui crime] praticar, induzir ou incitar a intolerância, discriminação ou o preconceito de… Orientação sexual ou identidade de 
gênero. 

Pena: reclusão de um a três anos e multa

A Consulta Pública realizada pelo portal E-Cidadania, do Senado, quer saber se a população brasileira concorda com a proposta. Até a tarde desta quarta-feira (29), haviam mais votos contrários do que favoráveis, sendo mais de 8 mil para o não, e mais de 4 mil para o sim. A pesquisa é de caráter consultivo, não interferirá na decisão dos senadores. Vote Não!

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Atuamente o PL 672/2019 está na Comissão de Constituição e Justiça e o status é “aguardando turno suplementar em apreciação terminativa”. Para acompanhar o projeto de lei clique aqui.

Jornalista comenta

Ricardo Costa

Para o jornalista Ricardo Costa, o projeto é um precedente perigoso à liberdade de expressão, no que diz respeito às igrejas que pregam a Bíblia Sagrada: “Amanhã teremos vários pastores sendo presos por pregarem a palavra de Deus, se esse projeto for aprovado”, disse Costa.