Vereador Adriano Moraes, autor do projeto do Escola Sem Partido – Foto: Divulgação

A Câmara de Paraíso do Tocantins aprovou em primeira votação nesta terça-feira (04), o projeto Escola Sem Partido, de autoria do vereador Adriano Moraes (PPS).

Moraes comemorou a aprovação do projeto e ressaltou que, no início deste ano de 2019, a Secretaria de Educação do Tocantins, por meio do Conselho Estadual de Educação (CEE), emitiu normativa, em que estabelecia em todo o território do Estado, o ensino da ideologia de gênero, na educação infantil e fundamental.

 Em entrevista ao JM Notícia, o parlamentar defendeu que “as escolas não tenham partido algum, nem de direita e nem de esquerda, e que temas de educação sexual fique a cargo da família, respeitando assim as diferentes formações familiares e religiosa de cada cidadão”.

Votos contrários

Votaram contrário ao projeto os vereadores  Wisllan Maciel (PSDB), Gleydison Dedinho (PTB), e o vereador professor Deley Oliveira (PSC).

O projeto entra em pauta novamente nesta quarta-feira (05) para as demais votações.

Por uma lei contra o abuso da liberdade de ensinar

A proposta do movimento é de que seja afixado na parede das salas de aula de todas as escolas do país um cartaz, onde estarão escritos os deveres do professor. Esses deveres são:

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1 – O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.  
2 –  O Professor não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas. 
3 –  O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas. 
4 –  Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.
5 – O Professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. 
6 – O Professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.