Da redação

Um projeto de lei da Assembleia Legislativa do Tocantins quer reduzir para seis horas diária a carga horária dos servidores que ocupam cargos especiais e comissionados nos gabinetes dos deputados. Além disso, a proposta prevê que estes servidores possam trabalhar em empresas privadas, desde que não haja incompatibilidade no horário. O acúmulo de outro cargo público segue proibido.

A documento proposto pela Mesa Diretora aborda ainda o controle de frequência dos comissionados. Quem ocupa cargos de representação política em outros municípios do estado vai precisar apresentar um relatório com as atividades desenvolvidas ao longo do mês, se a proposta for aprovada.

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Quem não apresentar o relatório pode ser considerado ausente do trabalho. Já para quem trabalha na Assembleia Legislativa, em Palmas, o sistema será o mesmo dos servidores efetivos. Essas propostas de alterações surgiram depois das investigações da polícia que apontaram suposto esquema de servidores fantasmas no estado.

Na época, três pessoas foram presas preventivamente e outras três foram indiciadas por corrupção. Para a polícia, havia evidência de que pelo menos 11 servidores recebiam sem trabalhar. O projeto ainda está sob a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça. Além desta, precisa passar por outras duas comissões antes de ser votado em plenário pelos deputados.

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“Não tem nada definido, nós estamos estudando, nós estamos fazendo um levantamento, nós vamos ver a constitucionalidade e a importância que é essa resolução”, disse o presidente da AL, Antônio Andrade.

(Com G! TO)