Da redação

Instituição, por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde, pediu posicionamento num prazo de 10 dias para atender às recomendações

Para atender de forma eficiente os cidadãos palmenses que precisam de atendimento na saúde mental, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), expediu uma Recomendação às Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social de Palmas. No documento consta o pedido de várias providências para que o atendimento seja readequado.

Entre as recomendações feitas pelo Nusa, estão: implantação do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi);  redimensionamento de servidores dos Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h (CAPS ADIII e CAPS II); a imediata contratação, em quantidade suficiente a atender a demanda de maneira satisfatória, sendo determinado, inclusive, a abertura de um estudo afim de identificar a necessidade ou não de concurso público; e regularização da oferta de medicamentos indicados aos pacientes atendidos pela Política de Atenção à saúde mental.

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Em caso de inexistência de recursos para implementação dos serviços e demandas, a recomendação é para que, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), se promova remanejamento de recursos de verbas atualmente alocadas em serviços não essenciais e menos importantes do ponto de vista da ponderação de valores para atender a necessidade de se implementar os serviços e ampliar as equipes, tendo em vista que o atendimento do direito a saúde, nesse caso (saúde mental), é prioridade constitucional.

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A Recomendação requer, ainda, a regularização imediata da oferta dos serviços do Palmas que te Acolhe, com a ampliação para 40 leitos, conforme já informado pela secretária de Desenvolvimento Social em reunião; regularização dos contratos dos servidores do Palmas que te Acolhe, já que foi noticiado que há trabalhadores laborando sem contrato e sem salário, além do número reduzido da equipe.

Coordenador do Nusa, o defensor público Arthur Luiz de Pádua Marques também solicitou que as secretarias do município repassem algumas informações, entre elas: demonstrativo de custos mensal da equipe multiprofissional do CAPS; cópias dos projetos inerentes aos serviços de saúde mental, executados ou não, em andamento ou suspensos; estudo detalhado dos custos de estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); quais os motivos da falta de medicamentos psicotrópicos nas unidades de saúde, especialmente no CAPS ADIII; por quais motivos o Palmas que te Acolhe está atendendo apenas oito usuários, sendo que formalmente existem 20 leitos; os motivos pelos quais os servidores do Palmas que Te Acolhe não estão recebendo salários e trabalharam, por um período, sem  contrato; o relatório de execução detalhado de serviços e gastos com propaganda e publicidade do governo municipal, indicando contrato por contrato e quanto já foi empenhado nesta temática, nos últimos 4 anos, requisitando ainda a justificativa para inserções de propaganda e publicidade, em todos os veículos de comunicação, com o custo de cada inserção.

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Segundo o coordenador do Nusa, a Defensoria Pública está aberta ao diálogo. “Consignando que estamos sempre objetivando contribuir com os anseios dos Poderes Públicos e instituições em geral, mantendo a disposição para participar de debates em busca de melhorias que atendam o interesse e defesa da população tocantinense”, destacou.

A Defensoria Pública pediu ainda uma resposta da Prefeitura de Palmas, por meio de suas secretarias, num prazo de dez dias.

(Com DPE TO)