Da redação

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) revogou a suspensão do concurso do Tribunal de Justiça do Tocantins. O concurso estava suspenso desde agosto de 2018 porque a empresa responsável pela seleção foi contratada com dispensa de licitação. O contrato tem valor superior a R$ 1 milhão para escolha de 30 servidores.

A decisão de liberar a contratação foi votada pelo pleno do TCE na última segunda-feira (24). A contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE) passa a ser considerada legal e o concurso poderá ser retomado.

A liberação da contratação ocorreu após pedido do Ministério Público. Porém, o Tribunal de Contas determinou que o Tribunal de Justiça faça um estudo detalhado do impacto orçamentário-financeiro da contratação, além de recalcular o índice de despesas com pessoal para não ultrapassar o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Tribunal de Justiça informou que o concurso “será reavaliado e deverá passar por nova formatação, mesmo com a decisão favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO)”.

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O concurso

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) fez a contratação da empresa para realizar o concurso público para o Poder Judiciário em junho de 2018. O certame selecionaria servidores para 30 vagas nos cargos de analista judiciário, oficial de justiça avaliador e técnico judiciário.

Além das vagas efetivas, também há a previsão da criação de um cadastro reserva. Porém, antes mesmo do lançamento do edital, o concurso foi suspenso pelo Tribunal de Contas.