Câmara dos Deputados aprovou com folga na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria.  

Do Tocantins, 7 dos 8 parlamentares votaram a favor da reforma da previdência. O único voto contrário do Tocantins foi do petista Célio Moura (PT-TO).

Votaram a favor os seguintes parlamentares:

Tiago Dimas (SD),

Eli Borges (SD),

Carlos Gaguim (DEM),

]Dorinha Seabra (DEM),

Vicentinho Júnior  (PL),

Dulce Miranda (MDB) e

 Osires Damaso (PSC).

Eli Borges contrário

O deputado federal Eli Borges (SD-TO) afirmou ao JM Notícia que é contrário ao dispositivo que altera o cálculo de recebimento para pensão no caso de morte.

Segundo o texto apresentado pelo Governo Federal, o cálculo da pensão será reduzido, não sendo mais pago integralmente ao cônjuge. A conta partirá de 50% sendo acrescentado 10% para cada dependente.

No caso de um pensionista sem filhos, o benefício recebido será de 50% da parcela fixa que o segurado recebia, mais 10%. Para o pensionista com um filho, o valor pago será de 70% e assim por diante. Nesses casos, receberia a aposentadoria integral apenas o viúvo (a) que tenha 4 filhos dependentes.

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“Voto a favor de quase tudo da Previdência, estou analisando alguns pontos, mas há um item que voto contra que é a pensão por morte, até valendo o resgate do direito do órfão e da viúva”, disse o parlamentar citando o texto de Deuteronômio 27:19 que diz: “Maldito aquele que perverte o direito do estrangeiro, do órfão e da viúva. E todo o povo dirá: amém”.