Da redação

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (16) que o Ministério da Educação interveio na Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) para suspender o vestibular que reservava 120 vagas para transgêneros e intersexuais.

Criada em 2010, a Unilab tem campi no Ceará e na Bahia e tem como foco o intercâmbio com países africanos de língua portuguesa. Tem cerca de 6,5 mil alunos. 

“A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAL (sic), TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIOS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori”, afirmou o presidente em uma rede social.

O edital do vestibular havia sido lançado na última terça-feira (9) com 120 vagas em 19 cursos de graduação nos campi do Ceará e da Bahia. Entre os cursos, estavam Administração, Agronomia, Antropologia, Ciências Biológicas, Enfermagem, História, Pedagogia e Química. O número de vagas, porém, variava para cada curso. O de Administração, por exemplo, tinha cinco vagas previstas no Ceará. Já o de Agronomia tinha duas previstas.

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A data de inscrições ia de 15 a 24 de julho.

Em nota, o Ministério da Educação informou que, por meio da Procuradoria-Geral da República, questionou a legalidade do processo seletivo Unilab. O MEC alega que a Lei de Cotas não prevê vagas específicas a transgêneros e intersexuais.

“A universidade não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado na semana passada. Por esta razão, a Unilab solicitou o cancelamento do certame”, informou o ministério da Educação.