Da redação JM

“O ministro Roberto Barroso, do STF, é relator de três ações para liberar ideologia de gênero nas escolas. Há outras sete tramitando no tribunal| Foto: Carlos Moura/STF

A ensino da ideologia de gênero nas escolas já foi rejeitada pelas casas legislativas estaduais e municipais do país em sua grande maioria, mas os ativistas continuam na busca de impor suas agendas nas crianças. Com o recebimento, na semana passada, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 600, o Supremo Tribunal Federal (STF) já conta ao menos 10 ações questionando leis municipais que proíbem abordagens de gênero em sala de aula.

Relator sorteado da ADPF 600, Roberto Barroso já suspendeu em decisão cautelar (provisória) dispositivos de leis municipais em duas outras ações. Na prática, busca-se deixar o caminho aberto para a ideologia de gênero.

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O levantamento feito pelo portal Gazeta do Povo, relata que parte das ações deriva de um “combo” que o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no STF em junho de 2017. As outras são propostas por partidos políticos como Psol e PCdoB, ou por entidades privadas, como a ADPF 600, que questiona uma lei do município de Londrina (PR) segundo a qual ficam proibidas, em toda a rede municipal de ensino, “a adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero e/ou o conceito de gênero estipulado pelos Princípios de Yogyakarta”.

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“Princípios de Yogyakarta são um conjunto de teses elaboradas por acadêmicos e ativistas, em 2006, na Indonésia, para orientar “a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero”. Embora eles não sejam de aplicação obrigatória pelos Estados, os ministros do STF já citaram os princípios em seus votos mais de uma vez, como foi o caso de Celso de Mello, ao propor a criminalização da “homotransfobia”, posição que prevaleceu por 8 votos a 3 em junho deste ano.

Em seu voto, Mello criticou o uso do termo “ideologia de gênero”. Segundo o ministro, “determinados grupos políticos e sociais, inclusive confessionais, motivados por profundo preconceito, vêm estimulando o desprezo, promovendo o repúdio e disseminando o ódio contra a comunidade LGBT, recusando-se a admitir, até mesmo, as noções de gênero e de orientação sexual como aspectos inerentes à condição humana”.

“Essa visão de mundo, Senhores Ministros, fundada na ideia, artificialmente construída, de que as diferenças biológicas entre o homem e a mulher devem determinar os seus papéis sociais […], impõe, notadamente em face dos integrantes da comunidade LGBT, uma inaceitável restrição às suas liberdades fundamentais, submetendo tais pessoas a um padrão existencial heteronormativo, […] impondo-lhes, ainda, a observância de valores que, além de conflitarem com sua própria vocação afetiva, conduzem à frustração de seus projetos pessoais de vida”, disse ainda.”

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Os ativistas mostram que não perdem tempo em propor suas ideologias às crianças do país. Diante disto, resta aos conservadores não calarem suas vozes e por meio de seus representantes tentar fazer que o STF não sucumba antes às investidas do segmento LGBT.