Redação JM Notícia

Prefeitura Porto Nacional (TO)

O Tribunal de Justiça da 2ª Vara de Porto Nacional determinou que a prefeitura exonere parentes da secretária de Assistente Social, da secretária de Saúde e do secretário municipal de Governo que foram contratados em novembro do ano passado para cargos em outros setores.

Alegando nepotismo, a justiça deferiu o pedido feito pelo Ministério Público Estadual. Porém, o prefeito Joaquim Maia recorreu da decisão em um agravo de instrumento dizendo que a os serviços realizados por aquelas pessoas são importantes para o município.

Sobre a prática de nepotismo, a prefeitura declara que “não houve descumprimento da Súmula versada, vez que não existe subordinação entre os servidores contratados e os secretários
citados”.

Mas o juiz José Maria Lima não acatou o pedido da Prefeitura e determinou a imediata exoneração dos servidores públicos comissionados Jairo Alves Evangelista, Valeston Taveres Fontoura, esposo e irmão da secretária de Assistência Social; Kellen Rhaynara Mota Carmo, sobrinha da secretária de Saúde; e Nara Rúbia Magalhães e Silva, esposa do secretário Municipal do Governo.

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“A imediata exoneração dos servidores municipais atualmente investidos em cargos comissionados ou em funções gratificadas e/ou temporariamente contratados para o exercício de funções públicas que mantenham vínculos de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, com outros servidores na mesma situação, juntando, por tanto, certidão de inexistência de funcionários em situação de nepotismo”, diz trecho da decisão.