Moisemar Marinho pede que parlamento paute projeto que reduz tarifa de esgoto sanitário

Na tribuna da Câmara Municipal de Palmas nesta terça-feira, 10, o vereador Moisemar Marinho (PDT) fez apelo ao parlamento para que paute o Projeto de Lei que reduz a tarifa de esgoto sanitário de palmas, de 80% para 40%.

De acordo com Moisemar Marinho a iniciativa é constitucional. “Imoral e inconstitucional é deixar a BRK continuar cobrando esgoto até nas quadras em que não existe tratamento de água e fazer com que a sociedade pague por um serviço que não está sendo prestado”, afirmou.

Projeto

Conforme o projeto, as tarifas de esgoto sanitário não poderão exceder a 40% sobre o consumo de água tratada para as residências e 50% para estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e para estabelecimentos industriais.

Ele também isenta do pagamento da tarifa de esgoto residências, instituições, órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, industriais ou afins não alcançados pela rede de esgoto ou aqueles em que não haja possibilidade de uso da rede instalada.