Da redação

A Câmara Municipal de Palmas informou que retomou as licitações para contratação de prestadores de serviço. Após o primeiro certame que licitou a locação de veículos utilizados por cada um parlamentares, bem como por outros servidores em atividades administrativas, a Casa de Leis municipal vai realizar outro certame, este no valor estimado de R$ 1.211.277,97.

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Segundo a Câmara, o processo licitatório servirá para contratação de empresa especializada em gerenciamento de frota e administração de abastecimento de veículos, por meio de sistema eletrônico. O certame ocorrerá na modalidade Pregão Presencial no dia 27/09/2019. O edital deve ser publicado nos Diários Oficiais, do Estado e do Município, como também em jornal de grande circulação na sexta-feira, 13.

A contratação visa garantir o abastecimento da frota de veículos próprios e locados para os 19 gabinetes de vereadores, em caráter contínuo e ininterrupto, a fim de que as atividades desempenhadas pelos parlamentares e a administração não sofram paralisação. O valor estimado da licitação está de acordo com o estabelecido na Resolução 196/2018, que institui e disciplina a Cota de Despesas de Atividade Parlamentar – CODAP , como também, o levantamento de gastos mensais da frota.

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Serviço

Após a licitação, o método de abastecimento será mediante cartão eletrônico e proporcionará maior agilidade e controle operacional. Isto possibilita a melhoria da qualidade dos serviços e supre as deficiências identificadas pelos órgãos de controle interno e externo, uma vez que no método de abastecimento utilizado atualmente, cada um dos parlamentares usa parte do seu recurso da CODAP para realizar o abastecimento necessário para suas atividades legislativas. 

A licitação, na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços, do tipo Menor Preço, será realizada às 9h do dia 27/09/2019. O edital com todos os detalhes deve ser publicado na sexta-feira, 13, e estará disponível no site da Câmara Municipal. Outras informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação, cujo telefone é 63.3218.4626.

Outras licitações

Cumpre esclarecer, ainda, que os procedimentos licitatórios que têm por finalidade a contratação de outras empresas especializadas – quer seja em serviços gráficos, quer seja para mídias ou publicidades – seguirão ritos próprios, em conformidade com a Lei 12.232/2010. Todavia, é necessário enfatizar que os processos já estão em avançado estágio de tramitação, devendo os editais serem publicados brevemente.