Da redação

O workshop foi composto por mesas de debate abordando diferentes temáticas ligadas ao sistema de justiça – Erlene Miranda/Governo do Tocantins

Com objetivo de discutir a política de alternativas penais e construir caminhos para o fortalecimento do Sistema de Justiça do Tocantins, foi realizado nesta sexta-feira, 13, o I Workshop Estadual de Alternativas Penais. O evento foi promovido pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e Escola de Magistratura Tocantinense (Esmat), com a participação dos atores envolvidos com a política de alternativa penal.

O workshop foi composto por mesas de debate abordando diferentes temáticas ligadas ao sistema de justiça. A primeira mesa temática tratou sobre a Apresentação da Política Nacional de Alternativas Penais e dos Documentos de Regulamentação sendo liderada pelo coordenador adjunto do programa Justiça Presente desenvolvido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNDU), Talles Andrade de Souza, que apresentou os quatro eixos do programa.

Durante a tarde, foram formadas duas novas mesas de debate, uma retratando o Panorama da Política de Alternativas Penais no Âmbito Estadual e sua Estrutura Organizacional, que teve como expositora a gerente de Política de Alternativas Penais da Seciju, Bárbara Pinheiro. Já a última mesa foi direcionada ao debate sobre a Implementação e Desenvolvimento de Metodologias e Serviços em Alternativas Penais que também teve como expositor o coordenador do PNDU, Talles Andrade de Souza.

O secretário executivo da Seciju, Geraldo Divino Cabral, ressaltou que para que as alternativas penais sejam efetivas é necessário respeitar a transversalidade, com articulação conjunta do Executivo, do Sistema de Justiça e da sociedade. “A importância de estarmos reunidos nesse Workshop é para estabelecer nossos papéis dentro dessa política, desdobrando essa parceria em uma integração efetiva da rede, consolidando fluxos e metodologias, através do diálogo contínuo de seus atores”, disse.

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Em nome da Escola Superior de Magistratura Tocantinense, o juiz Océlio Nobre, ressaltou que o evento tem grande importância para o aprimoramento do sistema de justiça no Tocantins. “A política criminal deve ter um norte, não deve ser fruto de uma voz isolada e é nesse momento que os conhecimentos se convergem para que possamos evoluir o sistema de justiça”, falou durante discurso.

O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça, juiz Jordan Jardim, explicou que a realização de um trabalho conjunto se faz necessário para o avanço da política de alternativas penais. “Precisamos avançar nas alternativas penais junto com a Seciju, com intuito de diminuir o número de pessoas encarceradas, sendo esse um dos eixos do programa Justiça Presente. Dentro disso, o GMF está realizando visitas nas unidades prisionais, realizando atividades para avançar no sistema, principalmente na área de alternativas penais”, relatou. 

O superintendente dos Defensores Públicos, Murilo Machado, acredita que a as alternativas penais são ferramentas para tornar mais inteligível a política de penalização. “As alternativas penais são uma luz para que possamos de alguma maneira descongestionar o Sistema Penitenciário e tornar a política de penalização mais inteligível, além disso, é necessário elucidar para sociedade que a alternativa penal é uma solução para colaborar com a segurança pública”, ressaltou.

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Seccional Tocantins), Maurício Kraemer Ughini, confia que as alternativas penais proporcionam um índice maior de ressocialização. “A OAB realiza atividades no sentido de auxiliar o sistema de justiça nessa empreitada de tentar buscar alternativas penais, para ocasionar uma maior agilidade na ressocialização”, disse.

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Justiça Presente

Durante o evento, foram apresentadas as políticas nacionais para o avanço do Sistema Prisional do Tocantins e entre as temáticas discutidas está o Programa Justiça Presente que é desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O programa é divido em quatro eixos de atuação: sistemas eletrônicos; propostas e alternativas ao superencarceramento; políticas de cidadanias; e sistema socioeducativo. 

O coordenador adjunto do PNUD, Talles Andrade de Souza, explicou que o programa é desenvolvido para a tornar a justiça penal mais eficiente. “O programa, de âmbito nacional, visa discutir uma justiça penal mais eficiente, com um olhar mais cíclico pra o sistema penal. Já realizamos missões em 27 estados da federal e durante esses encontros foram elaborados planos estaduais, adaptando a política nacional aos contextos locais”, afirmou.

O coordenador também ressaltou a necessidade de fortalecer as políticas de alternativas penais. “É preciso repensar no uso que o Brasil faz da pena de prisão, a privação de liberdade não deve ser a única resposta do poder público para o cometimento de crimes, mas para tanto, precisamos fortalecer as políticas de alternativas penais, com investimentos, equipes multidisciplinares e estrutura de trabalho. O Tocantins já tem feito um bom trabalho nesse sentido, mas é preciso melhorar ainda mais”, enfatizou.