Da redação

Governo articulou mudanças na Comissão e conseguiu adiar votação. Foto: Sisepe

O Governo conseguiu, após rápida articulação na AL-TO, adiar a votação dos relatórios dos projetos sobre as datas-bases dos servidores da Defensoria Pública Estadual (DPE), Ministério Público Estadual (MPTO) e dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, na noite desta quarta-feira, 2. O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, relatou que momentos antes da sessão, o presidente da Casa, deputado Antônio Andrade (PDT), encaminhou ofício solicitando a Comissão de Finanças, Tributação e Controle, a substituição de um de seus membros, o Delegado Rerisson (DC), favorável a aprovação dos projetos, foi substituído por Ivan Vaqueiro (PPS), que pediu vistas de praticamente todos os processos.

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Junior Geo contestou

A troca chegou a ser questionada por Júnior Geo (Pros), que solicitou a Procuradoria da Casa, um parecer por escrito, quanto à indicação de Vaqueiro, já que ele ocupa a vaga de Eduardo do Dertins, que é da Mesa Diretora, e no seu entendimento, ele não poderia ser indicado para compor a comissão. Em resposta a Geo, o presidente da Comissão, Nilton Franco (MDB), respondeu que é da Mesa Diretora e é da Comissão, então o Ivan Vaqueiro pode participar.

Os deputados Amélio Cayres (Solidariedade) e Issam Saado (PV) pediram vistas dos projetos da Data-base da Assembleia e da Defensoria Pública, respectivamente.  Já Olyntho Neto (PSDB), pediu vista do projeto que trata da data-base dos servidores do Executivo Estadual.

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Em um aparte, Rerisson disse que, “manifestei pela aprovação, pois atende as normas financeiras e constituições, registro que esse deputado dormiu membro dessa comissão e acordou exonerado”, pontuou, referindo a sua substituição.

Nos bastidores, corre a informação de que Vaqueiro tem o objetivo de apresentar uma emenda propondo um percentual de 1%, seguindo a orientação do governador Mauro Carlesse (DEM). Em nova fala, Júnior Geo disse que, assim que os projetos chegarem à Comissão de Direitos do Consumidor e Serviço Público, da qual ele é titular, fará uma emenda requisitando o retorno de todos os índices aprovados anteriormente.

Durante os debates, Nilton Franco avaliou que, “não vejo problema financeiro, vimos ontem uma MP para uma categoria que gerará impacto financeiro de cerca de 8 milhões ao ano, o Estado está enquadrado na LRF e continuará dentro do percentual legal, não vejo problema”, relatou Franco.

SISEPE comenta

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (SISEPE-TO) comentou os debates na Comissão de Finanças da Casa. “O deputado Olyntho Neto pediu vistas para analisar o nosso projeto da Data-base. O deputado Nilton Franco cumpriu o que havia prometido e no seu parecer concedeu o percentual de 5.0747% e nós acreditamos que o deputado Olyntho Neto ao analisar a matéria também deve manter esse índice”, destacou, ressaltando que, “o Governo do Estado está com equilíbrio fiscal dentro do limite da LRF e, por isso, nós não temos como perder esse direito que é garantido por lei, o governo tem o dever constitucional de pagar”.

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Percentuais

Nessa terça-feira,1º, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou os percentuais de 3,43%, para o Judiciário, 3,43%, para o Ministério Público Estadual (MPTO), e de apenas 1% para os servidores do Executivo, Defensoria Pública Estadual (DPE) e a Assembleia Legislativa.

(Com Cleiton Pinheiro/Demerval)