Da redação

Para o MPF, seleção de projetos foi censurada por ministro Osmar Terra após críticas do presidente Jair Bolsonaro às produções. Cena do curta-metragem ‘Afronte’ — Foto: Divulgação

A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (7), a suspensão dos efeitos de uma portaria editada pelo Ministério da Cidadania que impedia a conclusão de um edital da Agência Nacional do Cinema (Ancine) para produções audiovisuais LGBT. “É um dinheiro jogado fora. Não tem cabimento fazer um filme com esse tema”, disse Bolsonaro na época da suspensão.

O governo suspendeu o edital que havia selecionado séries sobre “diversidade de gênero” e “sexualidade”, a serem exibidas nas TVs públicas.

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Na decisão da 11ª Vara Federal, a juíza Laura Bastos Carvalho ressalta que a demora na conclusão do concurso poderá trazer prejuízos aos cofres públicos. A magistrada também assinala, em outro trecho do despacho, que alegações a princípio “irrelevantes” apresentadas pelo ministério para suspender o certame dão indícios de que a discriminação apontada pelo MPF “pode estar sendo praticada”.

Por esses e outros motivos, a juíza federal concedeu a liminar, citando ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já transferiu ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) mais de meio milhão de reais (R$ 525 mil) referentes a gestão financeira do contrato.

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Quais são as séries?

“Afronte”, “Transversais”, “Religare Queer” e “O sexo reverso” são projetos de séries que foram anunciadas em março como parte de uma seleção preliminar do processo.

“Fomos garimpar na Ancine, filmes que estavam já prontos para ser captado recursos no mercado”, afirmou o presidente em transmissão no Facebook. O edital do qual as produções participavam investiria diretamente nelas.