Da redação JM

“São dois pontos da Constituição Federal descumpridos, a revisão geral anual e a irredutibilidade do salário”, disse o presidente do Sisepe. Foto: Reprodução

Os deputados estaduais fecharam acordo com o Governo do Tocantins e aprovaram em dois turnos na noite desta quarta-feira (6) a proposta de reajuste de 1% para todos os servidores públicos do estado, contrariando o índice de 5,0747% pedido pelo sindicato que representa a categoria. O Sindicado dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) informou que vai recorrer à Justiça.

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A legislação e as constituições Federal e do Tocantins garantem a correção da inflação, no caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,0747%, apurado no período de maio de 2018 a abril de 2019, mas o Governo alegou não ter condições de conceder neste índice.

“A Data-base de 1% não garante a correção da inflação, logo temos a perda do poder de compra e com isso a redução dos nossos salários. São dois pontos da Constituição Federal descumpridos, a revisão geral anual e a irredutibilidade do salário. A maioria dos deputados estaduais justifica o ato contrário aos servidores com base em um acordo feito com o governador Carlesse, esse mesmo chefe do Executivo que não conversou com os representantes dos servidores públicos sobre a Data-base”, avalia o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.

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O Sisepe informou que adotará as medidas judiciais cabíveis e parabenizou ainda os deputados Nilton Franco, Júnior Geo e Delegado Rerisson que se manifestaram e votaram pela Data-base de 50,0747%. “Mas, os três, assim como nós servidores públicos, fomos vencidos”, frisa Cleiton Pinheiro.

O projeto agora segue para a sanção do governador Mauro Carlesse (DEM) e começa a valer assim que for publicado no Diário Oficial do Estado.

Veja como votou cada deputado

A favor

  • Amália Santana (PT)
  • Amélio Cayres (SD)
  • Antonio Andrade (PTB)
  • Claudia Lelis (PV)
  • Cleiton Cardoso (PTC)
  • Elenil da Penha (MDB)
  • Fabion Gomes (PL)
  • Gleydson Nato (PHS)
  • Issam Saado (PV)
  • Ivan Vaqueiro (PPS)
  • Jair Farias (MDB)
  • Jorge Frederico (MDB)
  • Leo Barbosa (SD)
  • Luana Ribeiro (PSDB)
  • Olyntho Neto (PSDB)
  • Ricardo Ayres (PSB)
  • Valdemar Júnior (MDB)
  • Valderez Castelo Branco (PP)
  • Vanda Monteiro (PSL)
  • Vilmar de Oliveira (SD)
  • Zé Roberto Lula (PT)

Contra

  • Júnior Geo (Pros)
  • Nilton Franco (MDB)
  • Delegado Rérison (DC)