Da redação

Clarissa Garotinho, relatora da proposta na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), proposta que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que formados em cursos de Filosofia e Teologia, realizados em seminários, possam ter os estudos aproveitados, total ou parcialmente, em cursos de graduação correspondentes.

+ CGADB dará formação teológica gratuita a jovens assembleianos

O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1153/03, do ex-deputado Wasny de Roure, que faz apenas uma mudança de técnica legislativa. A relatora, deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta.

Para que o aluno tenha os estudos aproveitados, o curso deverá ter duração mínima de dois anos, e o estudante deverá passar por avaliação de banca examinadora especial, mediante a realização de processo seletivo.

A proposta segue para a análise do Plenário.